Os bancos privados serão obrigados a instalar banheiros nas agências em Rio Claro. É o que rege a nova lei aprovada na última segunda-feira (16) pela Câmara dos Vereadores e que entra em vigor quando da publicação no Diário Oficial do município.
A legislação, elaborada pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB), e assinada também por André Godoy (Democratas), Maria do Carmo Guilherme (PMDB), Yves Carbinatti (PPS), Val Demarchi (Democratas), Geraldo Voluntário (Democratas) e Julinho Lopes (Progressistas), prevê que as instituições mantenham banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A construção e adaptação dos dispositivos devem obedecer as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as instituições financeiras terão 180 dias a contar da data da publicação da lei para se adequarem.
MULTA
Os estabelecimentos que descumprirem a nova regra serão incialmente notificados. Em caso de reincidência será aplicada multa de 3 mil UFMRC (Unidades Fiscais do Município de Rio Claro).
Se mesmo assim a instituição não se adequar, será aplicada multa diária de 300 UFMRC até o cumprimento da legislação.
BÁSICO
Para o vereador Leonhardt, por se tratar de um serviço básico é necessário estar à disposição dos usuários. “A Lei é de extrema importância pois agências bancárias possuem grande fluxo de idosos, pessoas com deficiência e público em geral. Em dias de pico, as pessoas chegam a ficar mais de uma hora dentro do banco. Então acredito que seja razoável que ofereçam um serviço tão básico como esse”, explica ao Diário do Rio Claro.
O projeto, segundo o parlamentar, surgiu depois de diversas reclamações que recebeu e também de experiências próprias. “Nos baseamos em projetos semelhantes aprovados em grandes e médias cidades e que tiveram boa repercussão”, relata.
FISCALIZAÇÃO
Questionado sobre quem vai fiscalizar a peça, finaliza: “A fiscalização da aplicação das leis cabe aos legisladores e aos departamentos próprios da Prefeitura, designados para tal“.
INSTITUIÇÕES
O Centenário questionou as instituições que mantêm agências no município, das quais apenas três responderam. Veja abaixo:
SICOOB: Por meio de contato telefônico, a assessoria informou que “já possui banheiros na agência em Rio Claro”.
ITAÚ: “O Itaú Unibanco informa que já oferece banheiros aos seus clientes nas agências bancárias da região. Uma vez que o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara Municipal de Rio Claro, o banco vai analisar as obrigações e, caso necessário, fará as adaptações dentro do prazo estipulado”.
SANTANDER: “O Santander informa que cumpre com a lei federal e outros normativos de acessibilidade como as disposições previstas na ABNT”.
Os outros bancos consultados não se manifestaram até o fechamento da edição.
