A Câmara de Rio Claro aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 76/2019, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO).
O projeto, que foi aprovado por 14 votos favoráveis, prevê uma arrecadação para 2020 de R$ 842 milhões e inclui administração direta e indireta (fundações e autarquias).
Luciano Bonsucesso (PL) e Yves Carbinatti votaram contrários à matéria e justificaram afirmando que existem inconsistências no texto. Uma delas é a taxa de iluminação pública.
O vereador Rogério Guedes (PSB) chegou na sessão depois da votação e seu voto não foi contabilizado, mas ele se manifestou sobre o projeto. “Estamos sofrendo um desfalque no IPRC com a falta de pagamento, além da taxa de iluminação, que arrecada R$ 12 milhões anuais, mas não nos informam qual o custo mensal do serviço”, enfatizou.
Carol Gomes (PSDB) também não chegou a tempo de computar seu voto, mas também se manifestou sobre o assunto: “O prefeito não cumpriu a promessa de retirar a taxa de iluminação e nem utilizou os recursos para trocar todas as lampadas por led, como ele também havia prometido”, criticou.
Rafael Andreeta justificou a mudança na orientação de seu voto. Na primeira discussão, o parlamentar tinha votado contrário ao projeto. “Mudei o voto porque tenho que pensar no cidadão e não posso ser mesquinho e travar o orçamento por não concordar com o que o prefeito faz”, alfinetou.
Maria do Carmo Guilherme (MDB) solicitou que a empresa Celtic, responsável pelo serviço de iluminação pública, realize uma revisão no parque de iluminação municipal.
Pastor Anderson (MDB) questionou o que é feito com os recursos arrecadados da taxa. “Nas minhas contas, é para ter mais de R$ 10 milhões na conta de investimento. Para que ficar juntando dinheiro se existe tanto a ser feito”, argumentou.
O presidente da Casa, André Godoy (Democratas), defendeu o prefeito e destacou que a administração implantou a iluminação pública em muitos lugares que não possuíam o serviço. “Muitos lugares que não tinham iluminação e devido ao serviço agora têm. Muito foi feito onde não havia iluminação”, defendeu ao afirmar que vai questionar o poder Executivo sobre onde os recursos do fundo estão empregados.
Vale lembrar que na primeira discussão o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e cinco contra.
