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Na Câmara, Onyx defende decreto que flexibiliza porte de armas
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nessa terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, o decreto editado pelo governo federal que flexibiliza o porte de armas (nº 9.785/19). O ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi convocado a falar sobre o tema, por isso, era obrigado a comparecer ao colegiado. “Armas não matam. O que matam são as pessoas. Deixa ela [arma] quietinha no armário que não acontece nada.
Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim”, argumentou. Para Onyx, o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e à sua família. Na opinião do ministro, a atual legislação sobre porte e posse de armas no país é a mais restritiva do mundo e o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para modificar esse cenário. “Hoje, ninguém e nenhum governo pode impedir o cidadão de proteger a sua vida. Esse é o principal ponto do decreto do presidente Bolsonaro”, disse.
Novo
Na noite dessa terça-feira (18), integrantes do Novo se reuniram para discutir se devem lançar candidatos às eleições de 2020 em Rio Claro. De acordo com o representante do grupo, Rodrigo Gonçalves, existe grande possibilidade de nomes serem lançados, mas a a resposta definitiva deve sair apenas na sexta-feira (21).
Moção
A vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) apresentou Moção de Aplausos ao deputado federal Baleia Rossi (MDB) pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, sobre a reforma tributária, apresentada pelo deputado. Para a vereadora, a PEC terá um efeito positivo ao Produto Interno Bruto (PIB).
Recuperação
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.
Recuperação
Os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeram nessa terça-feira (18) a lista tríplice com as sugestões do Ministério Público para a indicação do novo procurador-geral da República. O subprocurador-geral, Mário Bonsaglia, recebeu 478 votos e foi o mais votado. Também compõem a lista tríplice Luiza Frischeisen, que obteve 423 votos, e Blaul Dallouol, que recebeu 422 votos. A lista será enviada pela ANPR ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que não é obrigado a indicar para o cargo um dos nomes apresentados pela associação. O mandato da atual procuradora geral, Raquel Dodge, acaba em setembro, mas ela enfatizou que está à disposição do governo.
