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Bolsonaro critica decisão do Senado de sustar decreto de armas
O presidente Jair Bolsonaro criticou nessa quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou na quarta-feira (12), por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19, editado pelo governo no mês passado.
Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais o direito de porte de armas. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército.
Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”, disse Bolsonaro durante live semanal transmitida em sua página no Facebook.
O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas e disse que o decreto é constitucional.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a decisão da Corte: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; a pena será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).
Armas
O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz deixou o comando da Secretaria de Governo. A saída foi definida no final da manhã de quinta-feira (13), em reunião de Santos Cruz com Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio do Planalto, e confirmada pelo Palácio, que também anunciou que o general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira é quem assumirá a pasta. Em nota, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, agradeceu o trabalho de Santos Cruz.
