Depois de o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendar que as prefeituras de Santa Gertrudes e Rio Claro, além da Câmara de Rio Claro, adotem medidas para regularização do cargo de ouvidor, os gestores já trabalham para atender a orientação.
É o caso de Santa Gertrudes. O prefeito Rogério Pascon (PTB), que encaminhou à Câmara daquele município projeto de lei que cria o cargo de ouvidor de provimento efetivo, ou seja, por meio de concurso público.
Conforme informou a assessoria da prefeitura, o cargo – antes em comissão, portanto, de livre nomeação do prefeito – já estava vago. Depois da alteração do provimento do cargo, ou seja, a criação da função concursada, a prefeitura deve proceder com os trâmites de editais para preenchimento da vaga.
RIO CLARO
Em Rio Claro, o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), também vai atender à recomendação do MP e a decisão judicial. A confirmação é da assessoria de imprensa do Executivo, que enfatizou que o cargo será revisto com nova reforma administrativa que será realizada.
“Vale destacar que a ação judicial em andamento refere-se à lei de 2014, tratando-se de reforma administrativa realizada pelo governo anterior”, esclareceu.
Legislativo de RC apresentou proposta a custo zero para cargo de ouvidor
O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (Democratas), protocolou Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno para criar a Ouvidoria Parlamentar.
A iniciativa toma como base a Câmara dos Deputados e prevê que dois vereadores (um ouvidor-geral e outro ouvidor-substituto) assumam o posto por mandato de dois anos para servir a função.
Desta forma, não será necessária a realização de concurso e a recomendação será atendida a custo zero.
OUVIDORIA
A ouvidoria tem a função de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes reclamações da população, entre outras atribuições.
