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Crédito de R$ 248,9 milhões é adiado e governo se manifesta
O Palácio do Planalto se pronunciou nessa quarta-feira (5) sobre o adiamento da votação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) pedido pelo governo.
Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e pensões.
Sem acordo, a votação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à concessão do crédito, foi adiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), até a próxima terça-feira (11). O governo tem pressa para ver a proposta aprovada.
A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário, o Plano Safra 2019/2020 será o primeiro a ser atingido, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
Também corre risco mais imediato, o pagamento do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Caso o PLN 4 não seja aprovado a tempo, o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.
Corrupção
O brasileiro trabalha, em média, 29 dias por ano somente para pagar a conta da corrupção, de acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta semana. Segundo a pesquisa, a corrupção consome 8% de tudo que é arrecadado no país – R$ 160 bilhões por ano. Para chegar a essa conclusão, o instituto levou em conta os desvios apurados pela Operação Lava Jato e processos envolvendo corrupção no Tribunal de Contas da União (TCU) e nos tribunais de contas dos estados.
Parecer
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirmou que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas, vai “ao encontro da vontade popular” manifestada em 2005, quando houve um referendo. O parecer foi enviado em duas ações que tramitam no STF contra o decreto, apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL.
Santas Casas
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou sem vetos, nessa quarta-feira (5), o projeto que regulamenta os empréstimos de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atuam junto a pessoas com deficiência. A verba pode ser destinada, até 2022, a Santas Casas e outras entidades que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
