O projeto 104/2018, que institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais, apresentado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), recebeu pedido de vista de um dia e deve retornar ao plenário da Câmara de Rio Claro na próxima segunda-feira (10).
Essa seria a segunda discussão do PL, que foi aprovado em primeira discussão e gerou descontentamento de entidades e protetores de animais. O motivo é a inclusão no texto da regulamentação do uso de veículos de carga de tração animal.
REUNIÃO
Conforme destacou a vereadora Carol Gomes (PSDB), nesta terça-feira (4), às 14 horas, os vereadores discutem proposta que será apresentada pela diretora de Proteção Animal, Giselle Pfeifer, que versa sobre a redução gradativa de danos.
Na prática, conforme informou ao Centenário o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Gobbi, a ideia é estabelecer um número máximo de licenças para os carroceiros do município. “Será uma licença de uso pessoal e intransferível e não serão emitidas outras”, esclareceu.
REGULAÇÃO
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) defende a regulamentação dos carroceiros por entender que não se pode acabar com uma modalidade de trabalho nesse momento de crise. “Teremos essa redução gradativa de danos, que será apresentada. O objetivo do projeto é proteger o animal, mas não podemos acabar com o emprego dessas pessoas que sofrem com a crise do desemprego”, disse.
IMPASSE
A presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Fernanda Bordin Lora, declarou na semana passada que é contraditório estabelecer no código de defesa o uso do animal para transporte. “A regulamentação de carroça, sem ao menos um programa de redução gradativa, não beneficia efetivamente e a longo prazo o animal”, destacou na ocasião.
