Na Ordem do Dia da Câmara de Rio Claro desta segunda-feira (3), consta a deliberação de um pedido de vista do projeto 104/2018, que institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais.
O pedido de vistas ao projeto apresentado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas) será deliberado durante a sessão pelos vereadores da Casa.
A matéria gerou insatisfação em protetores e entidades de proteção do animal ao incluir no texto a regulamentação de utilização de veículos com tração animal.
A presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Fernanda Bordin Lora, declarou nessa semana que é contraditório estabelecer no código de defesa o uso do animal para transporte.
“A regulamentação de carroça, sem, ao menos, um programa de redução gradativa, não beneficia efetivamente e a longo prazo o animal”, destacou na ocasião.