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Governo vai lançar campanha de incentivo à adoção tardia
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nessa terça-feira (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.
“Estamos observando que o numero de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.
A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses.
Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção. De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê.
Armas
A Advocacia Geral da União (AGU) informou na noite dessa terça-feira (21) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para prestar informações sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o número de categorias profissionais com direito ao porte de armas.
A relatora de três ações sobre o tema no Supremo, ministra Rosa Weber, deu prazo de cinco dias – que venceria nessa terça (21) – para AGU e Ministério da Justiça se manifestarem. Segundo a AGU, o objetivo da prorrogação do prazo é incluir “possíveis revisões” que serão feitas no decreto a partir de estudos iniciados pela AGU e pelo Ministério da Justiça em razão das ações que questionaram o decreto.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, foi questionado nessa terça-feira (21) sobre a parte do decreto que permite a qualquer cidadão adquirir um fuzil. “Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto”, declarou o porta-voz.
IBGE
A coordenadora operacional dos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria Vilma Salles Garcia, disse nessa terça-feira (21) que ainda não foi definido pelo governo o tamanho do corte no orçamento para a realização do Censo Demográfico 2020.
