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STJ analisa pedido de liberdade de Michel Temer na próxima terça-feira
O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nessa quinta-feira (9) que o pedido de liberdade de Michel Temer (MDB) será analisado na próxima terça-feira (14), durante sessão da Sexta Turma. Com a decisão, Temer deve continuar preso até o julgamento do caso. O ministro é o relator do pedido de liberdade.
Na tarde de ontem, Temer se entregou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar a volta dele à prisão. O emedebista e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entretanto, quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando aos dois.
Na quarta-feira (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação dos dois no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Reconhecimento
O vereador de Rio Clarto Hernani Leonhardt (MDB) vai receber um Certificado de Agradecimento da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (Abrafibro) no dia 17 de maio em evento que acontece na Assebleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O parlamentar foi convidado ao evento alusivo ao Dia Estadual do Fibromiálgico devido ao seu Projeto de Lei 44/2019, que trata do atendimento prioritário das pessoas com fibromialgia. A atividade está prevista para o dia 17 deste mês, às 8 horas, na Alesp.
Contas
Conforme anunciado antes no Centenário, o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas do Executivo na gestão Du Altimari, em 2015, entrou na pauta da Ordem do Dia e será votada na segunda-feira (13). O texto teve aprovação de todas as comissões. O prazo final para votação é o dia 20 de maio.
Aprovação
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nessa quinta-feira (9) esperar que os plenários da Câmara e do Senado revertam a decisão de uma comissão que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. A comissão mista do Congresso que analisou a medida provisória (MP) da reforma administrativa transferiu o órgão para o Ministério da Economia.
