Está em trâmite há alguns meses o projeto para implantação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Rio Claro, que deve agilizar os processos que aguardam decisões no Fórum.
São aproximadamente 1.500 processos envolvendo todos os casos de violência doméstica na Comarca de Rio Claro, distribuídos nas três varas criminais, segundo informado recentemente em evento na sede da OAB em Rio Claro.
Segundo o juiz Claudio Luís Pavão, todos os trâmites a nível municipal já foram feitos, como nomeação pela prefeitura dos funcionários que vão atuar no departamento e o espaço que vai funcionar em prédio anexo ao Fórum já está pronto com os equipamentos.
“A prefeitura já disponibilizou os funcionários. O pedido está na presidência do TJSP para deliberação. O expediente aguarda a assinatura do convênio entre prefeitura e TJ.
É uma formalidade apenas, mas precisa ser observada. Assim que assinado o convênio, agendaremos data para instalação”, esclareceu ao Diário do Rio Claro o juiz e diretor do Fórum de Rio Claro, Cláudio Luís Pavão.
Em maio do ano passado, um anexo foi instalado na cidade de Campinas. Até a data, de acordo com o Tribunal de Justiça, o Estado de São Paulo contava com 14 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e cinco Anexos de Violência Doméstica. No total, as unidades contam com mais de 126 mil processos em andamento.
