A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses de prisão.
O recurso de Lula no caso foi levado a julgamento pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.
Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. Com isso, Lula teria que cumprir mais quatro meses para pedir o benefício, já que está em regime fechado há cerca de 13 meses.
A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
O presidente do diretório de Rio Claro do PSDB, Murylo Müller Cesar, defende a manutenção da prisão do petista. “Eu acredito na manutenção da prisão. Mas acho que essa redução não vai fazer diferença, pois outras condenações estão por vir”, enfatiza.
Já o membro do PT de Rio Claro, Agnelo Matos acredita que a redução da pena melhora a situação do processo, mas enfatiza que a sigla esperava pela soltura. “Esperávamos a anulação por falta de provas.
A única prova é a delação e não tem provas de que o apartamento é dele”, enfatiza ao lembrar que com Lula nas ruas, o debate sobre a reforma da previdência seria mais justo.
