O vereador Hernani Leonhardt (MDB) apresentou na Câmara projeto de lei que pretende instituir o Cadastro Municipal para as atividades dos profissionais que exercem a função de motoboy em Rio Claro.
De acordo com a proposta, os motoboys serão cadastrados junto ao departamento competente e será fornecido certificado de registro cadastral com validade do curso especializado em motofrete, nos termos da regulamentação do Contran.
O projeto prevê ainda que para o exercício das atividades em Rio Claro, o profissional deverá possuir habilitação na categoria A, conforme artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); ser aprovado em curso especializado de motofrete; documento de identidade; estar em dia com as obrigações militar e eleitoral; possuir comprovante de registro na carteira de trabalho; duas fotos 3×4 coloridas recentes; comprovante de residência; inclusão do tipo sanguíneo e fator RH no crachá; e Cédula de Identificação de Contribuinte (CIC) ou documento que comprove o número do CPF.
“Esse Projeto de Lei foi criado após ampliarmos o debate sobre um projeto anterior que havíamos apresentado, o 181/2018, que tratava da inclusão do Grupo Sanguíneo e Fator RH nos capacetes ou uniformes dos motoboys”, explica Leonhardt.
FACILITADO
De acordo com o parlamentar, a proposta pretende estabelecer um crachá, gerado pelo Departamento de Mobilidade Urbana, para que os profissionais de motofrete tenham sua profissão reconhecida, facilitando no dia a dia. “Alguns condomínios fechados, por exemplo, exigem a apresentação de um documento profissional para que o motoboy possa fazer a entrega dentro do mesmo, sem precisar ficar aguardando na portaria”, esclarece.
Ele diz ainda que os profissionais poderão ter acesso a outros benefícios, como Sest/Senat para cursos de qualificação. “Vale ressaltar que o cadastro será feito para profissionais registrados em carteira e não é obrigatório”, argumenta.
Por fim, Leonhardt esclarece que está em contato com o Sindimoto de Rio Claro e Região, que tem auxiliado no projeto.
