Leia a política nacional e rio-clarense em notas rápidas, na melhor coluna do interior!
Senado aprova lei que garante que consumidor tenha celular reserva
O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados. O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações.
O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã dessa quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo o texto aprovado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente.
O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. “Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
Por água abaixo
O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC). O texto, que ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, foi divulgado nessa quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo. A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.
Quem tem, tem medo e treme
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, de 47 anos, foi preso nessa quinta-feira (11) pela polícia britânica na embaixada do Equador, em Londres, onde estava desde 2012. O WikiLeaks é uma organização que divulga documentos confidenciais de governos e empresas.
Segundo as autoridades britânicas, a prisão do australiano tem relação com um pedido de extradição feito por autoridades norte-americanas e um processo que ele responde no Reino Unido por ter deixado de se apresentar à Justiça britânica. Os policiais entraram na embaixada após o presidente equatoriano, Lenín Moreno, suspender o asilo que concedia a ele.
