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Incentivos para construtoras são prorrogados pela Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) uma proposta que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue para apreciação do Senado. O projeto altera a Lei 12.024/09, que garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.
Trata-se do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (Retis), que oferecia a construtoras o pagamento unificado de tributos até 31 de dezembro de 2018. A proposta cria um regime especial de tributação para os contratos assinados e as obras iniciadas a partir de 1º de janeiro deste ano. Nesses contratos, será aplicada a alíquota de 4%, a mesma aplicável às receitas recolhidas a partir de incorporações regidas pelo Retis.
Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), o dispositivo pretende garantir segurança jurídica às incorporações nos contratos assinados e nas obras iniciadas até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, nessas situações, as obras foram orçadas com base na tributação unificada e reduzida de 1%. Já para as obras contratadas após esse período, a proposta impede que a tributação seja superior àquela aplicável a projetos fora do Minha Casa, Minha Vida, que também são regidas pelas regras do patrimônio de afetação.
Jantar
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou na noite dessa quarta-feira (10), em Brasília, de um jantar com embaixadores de países islâmicos. Além do presidente, também participaram do jantar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Ministério da Agricultura.
O jantar acontece dez dias após Bolsonaro anunciar, durante visita a Israel, a abertura de um escritório comercial na cidade de Jerusalém. A decisão, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deixou os países árabes incomodados com o Brasil. Os países árabes são grandes compradores de carne bovina e de frango do Brasil. Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a aproximação do governo Bolsonaro com Israel não gerará prejuízos ao agronegócio brasileiro.
Cassada
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nessa quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.
