O vereador Yves Carbinatti (Cidadania) apresentou requerimento ao poder Executivo solicitando planilha detalhada com os valores restituídos ou créditos apurados pela empresa Fipe e a que se refere cada título.
Pede ainda planilha descrevendo o aumento da receita em comparação aos últimos três anos com ICMS, IPVA e repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Yves justifica o pedido com a declaração do secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, que teria dito que foi localizado no contrato com a empresa Fipe mais de R$ 45 milhões de crédito favoráveis à prefeitura. “Sei que esse valor não vai entrar integralmente no caixa da prefeitura, que a maioria será restituído em forma de compensação de valores pagos de maneira indevida. O fato é que a prefeitura irá aferir as restituições na casa de R$ 45 milhões”, disse no plenário da Câmara nessa segunda-feira (1º).
O parlamentar citou ainda o aumento de arrecadação em virtude do repasse de ICMS e IPVA, além do FPM. “Se acessarmos o Portal da Transparência, a prefeitura arrecadou em 2016 96,88% do previsto. Em 2017, 96,89% e, em 2018, 96,55. Nos últimos três anos, a prefeitura atingiu praticamente 100% do previsto”, pondera.
Diante do cenário aparentemente positivo, o vereador questiona os motivos que fazem com que a cidade pareça “abandonada”. “A prefeitura afirma que adotou medidas e conseguiu restituir R$ 45 milhões, aumento do repasse do IPVA, ICMS e FPM, afirma que tem condições de arcar com mais de R$ 1 milhão por mês para pagamento de empréstimo, mas não vemos a efetiva utilização desses valores”, critica.