Nos últimos cinco anos, foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros 166.026 ocorrências de incêndios estruturais em edificações, indústrias, comércios, entre outros, que infelizmente vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar a proteção à vida e às medidas de Prevenção Contra incêndios em edificações e áreas de risco, inicia, a partir de 9 de abril, o serviço de fiscalização desses locais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, e Decreto Estadual nº 63.911/18, de 10 de dezembro de 2018.
Nos dias dois e oito de abril de 2019, períodos que antecedem o início da fiscalização, o CBPMESP desenvolve em todo o Estado de São Paulo a Operação Edificação Mais Segura, com objetivo de informar e orientar a população sobre o novo serviço que será prestado de forma educativa e preventiva, assim como as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações.
FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
O serviço de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento.
Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificadas por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada a veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação.
As prefeituras são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização.