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Relator da reforma da Previdência apresentará parecer dia 9 de abril
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nessa segunda-feira (1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório. “Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse.
Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta. O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.
“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse. “Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou. A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição.
Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Pacote anticrime
Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES).
O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.
De novo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde dessa segunda-feira (1º), que Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear.
