Na sessão da Câmara de Rio Claro dessa segunda-feira (1º), vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei que obriga restaurantes do município a destinarem 1% dos assentos para pessoas obesas.
Adriano La Torre (Progressistas), autor da proposta, utilizou a tribuna para esclarecer que se trata de um projeto de inclusão. “Tem como objetivo garantir a inclusão e igualdade de todos. É uma forma de assegurar e garantir isso”, reforçou o vereador.
De acordo com a nova legislação, que precisa ser sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos deverão disponibilizar 1% dos assentos para pessoas obesas, devidamente identificados.
MULTA
Vale destacar que o estabelecimento que descumprir a medida será advertido e terá 30 dias para regularizar a situação. No caso de reincidência, será aplicada multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município de Rio Claro (UFMRC) e se o problema não for solucionado em mais 30 dias, a multa será dobrada.
O projeto prevê ainda que se depois de 30 dias úteis da segunda multa o problema continuar, o estabelecimento será interditado.
MANIFESTAÇÃO
A vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) se manifestou depois da explanação do La Torre. “Eu ia votar contra, mas depois da explicação vou votar favorável. Mas peço para que inclua essa palavra inclusão no projeto”, disse a parlamentar. “Eu já sofri de obesidade mórbida e depois da explicação entendi que se trata de uma boa medida”, disse a emedebista.
QUESTIONAMENTO
O projeto levantou questionamentos entre comerciantes do município, que ressaltaram que no projeto de lei falta especificação técnica e ainda poderia causar mal estar ao definir quem era ou não obeso.
OUTROS PROJETOS
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo 16/2018, de autoria de Yves Carbinati (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem de forma visível se a gasolina é de refinaria ou de formuladores.
Devido ao vereador Luciano Bonsucesso (PR) ter se ausentado na sessão dessa segunda-feira (1º) em função do nascimento de seu filho, o PL 51/2018, que determina afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes, teve pedido de vista do próprio autor de um dia.
O projeto de decreto legislativo 23/2018, de Rafael Andreeta (PTB), que confere a medalha de Honra ao Mérito ao jornalista Lourenço Favari pelos relevantes serviços prestados no setor jornalístico de Rio Claro, também foi aprovado.
