Depois de um pedido de vista de 180 dias feito pelo próprio autor Adriano La Torre (Progressistas), o PL 107/2018 retorna para votação na Câmara nesta segunda-feira (1º).
A proposta levantou questionamentos de comerciantes, já que não especifica o que define uma pessoa obesa, além de muitos deles acreditarem que estimula o preconceito.
Na época da votação da primeira discussão, o Centenário ouviu comerciantes de Rio Claro que questionaram como será fiscalizada a lei, já que o município já possui tantas outras e sequer são observadas pelo Executivo.
LEI
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão disponibilizar 1% dos assentos para pesssoas obesas, devidamente identificados.
MULTA
O estabelecimento que descumprir a medida será advertido e terá 30 dias para regularizar a situação. No caso de reincidência, será aplicada multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município de Rio Claro (UFMRC) e se o problema não for solucionado em mais 30 dias, a multa será dobrada.
O projeto prevê ainda que se depois de 30 dias úteis da segunda multa o problema continuar, o estabelecimento será interditado.
ORDEM DO DIA
A Câmara vota ainda em primeira discussão o projeto de lei substitutivo 16/2018, do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem de forma visível se a gasolina é de refinaria ou de formuladores.
Outro projeto em pauta é o 51/2018, de Luciano Bonsucesso (PR), que determina afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes.
Por fim, em discussão e votação única, o projeto de decreto legislativo 23/2018, de Rafael Andreeta (PTB), que confere a medalha de Honra ao Mérito ao jornalista Lourenço Favari pelos relevantes serviços prestados no setor jornalístico de Rio Claro.
