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Comissão analisa projeto de lei que amplia saque do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será distribuída para relator a ser escolhido pelo presidente da Comissão.
O PL 1540/2019 propõe que o titular de conta do FGTS possa sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior, já que, de acordo com o autor, a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.
O autor pretende também liberar a utilização do fundo para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas. “É de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais à saúde. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, justifica o senador Styvenson Valentim.
Rio Claro
O vereador de Rio Claro Rogerio Guedes (PSB) se reuniu na manhã dessa segunda-feira na Escola Estadual Professor Michel Antônio Alem com o diretor Marcelo, junto com Josilda Cardoso, para buscar melhorias e mais rigor na segurança no entorno da escola.
Indicação
O diplomata Luís Fernando Serra foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo embaixador do Brasil na França. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores enviou o pedido de agrément e, agora, aguarda o retorno do governo francês. A informação foi confirmada nessa segunda-feira (25) por Serra, após reunião com Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto.
Senado
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 10 horas. Ele irá explicar aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça. Um dos temas a ser abordado pelos parlamentares é o pacote anticrime apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro.
