Até o dia 18 de junho deste ano, o Governo do Estado de São Paulo deve pagar uma indenização entre 17 mil e 18 mil advogados contribuintes ainda ativos da extinta Carteira dos Advogados, que era gerida pelo extinto Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais da São Paulo), cujo patrimônio ficou a cargo da Secretaria da Fazenda.
O presidente da Comissão Especial de Relacionamento com o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Ricardo Giraldes, esteve nessa quinta-feira em reunião da 4ª Subseção da OAB Rio Claro, na Casa da Advocacia e Cidadania, para apresentar as ações e estudos que estão sendo realizados pela comissão e outros colegiados.
ORGANIZAÇÃO
Pela primeira vez no interior do Estado, a reunião foi promovida pela OAB/Rio Claro, por meio da Comissão Especial para Assuntos da Carteira dos Advogados Vinculados ao Ipesp, presidida por Domingos Edmundo Macha, que explicou ser muito importante que os profissionais vinculados ao Ipesp tomem ciência sobre o que vem ocorrendo e das medidas que estão sendo estudadas para proteger seus direitos à restituição de recursos, possível portabilidade e demais direitos.
Segundo Giralde, a OAB/São Paulo trabalha por meio da Comissão para garantir a restituição dos valores, com correção, além de evitar o desconto de imposto de Renda e também garantir que direitos suplementares de verbas indenizatórias sejam mantidos.
O decreto do governo estadual prevê renuncia total de outras indenizações, contudo na composição inicial da Carteira estavam previstas outras fontes de rendas, além de capital imóvel, que não foram contabilizados nas restituições.
A advogada Iraí Paladino, que faz parte do corpo jurídico da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA), questiona na Organização dos Estados Americanos (OEA) a falta de outras fontes de recursos e bens na composição dos valores que serão restituídos aos advogados. Ela afirma que as medidas tomadas pelo governos federal e estadual no desmonte e extinção da Carteira dos Advogados ferem os princípios dos Direitos Humanos.
Para Maurício Canto, coordenador da ADDPA, os recursos da Carteira dos Advogados foi utilizado equivocadamente em aplicações de alto risco, o que somente no ano passado resultou em perdas de R$ 82 milhões, de maio a junho do período. O valor total do fundo estaria em torno de R$ 1,9 bilhão, mas a Associação acredita que seria bem maior.
