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Comissionado que não atender critério de idoneidade será exonerado
O governo federal alterou a validade do Decreto nº 9727/2019, que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora está valendo desde a última quarta-feira (20), quando o decreto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o novo texto, os critérios se aplicam a todas as nomeações e designações, independentemente de quando foram realizadas. Os órgão e entidades terão até 20 de junho para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos. Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível.
Também não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
Loteamento de cargos
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa sexta-feira (22) que o governo sabe que deve melhorar “canais de comunicação” com o Congresso. Ele disse ainda que o governo vai fazer na semana que vem as nomeações para cargos do terceiro escalão em ministérios e estatais. Esses cargos são geralmente preenchidos com pessoas apontadas por parlamentares, que demonstraram insatisfação nos últimos dias por ainda não terem tido as indicações aceitas.
Parlamentares também vêm reclamando de falta de diálogo com o governo. Eles gostariam de ter maior interlocução com o Planalto, ainda mais neste momento em que a reforma da Previdência, considerada um tema delicado por setores políticos, começa a tramitar na Câmara. A reforma é tida pelo governo como uma das principais medidas para reequilibrar as contas públicas do país.
Recorrendo
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nessa sexta-feira (22) que o Ministério da Educação (MEC) precisa de um “freio de arrumação”. Mourão deu a declaração durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi perguntado se está “desconfortável” com os “desencontros” verificados na pasta, comandada por Ricardo Vélez Rodríguez. Para a secretaria-executiva do MEC, por exemplo, houve anúncio de três nomes anunciados em três meses de governo. “O Ministério da Educação tem que tomar um freio de arrumação, como a gente diz”, enfatizou.
