O Promotores de Justiça do Gaeco de Piracicaba André Vitor de Freitas e Alexandre de Andrade Pereira receberam a imprensa para uma coletiva, onde deram detalhes da investigação e os próximos passos dos trabalhos dentro da Operação Passe Livre, que resultou na prisão do sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, João Carlos Kenji Chinen, e do Fábio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário.
André V. Freitas
Os dois, considerados réus do processo, conforme destacou o promotor André, tem uma relação de longa data. “Os dois trabalhavam e conviviam há muito tempo, pelo menos seis empresas foram formadas pelos dois”, disse o promotor.
As investigações pela promotoria de Piracicaba começaram em 2016 e estavam direcionadas à relação contratual entre a empresa prestadora de serviço de transporte público e com o município.
Segundo o promotor, a relação da empresa com a prefeitura é de longa data, desde a década de 90, porém, a investigação analisa o período entre 2013 e 2016. “O objetivo foi a identificação de fraudes a alguns dos contratos e os benefícios em decorrência dessas fraudes”, disse André.
APURADO
“O que o Ministério Público conseguiu apurar é que, em alguns contratos, o empresário fez uso de documentos falsos para renovar alguns de seus contratos com a prefeitura. São certidões de regularidades fiscais, que são obrigatórias para licitação. A empresa precisa comprovar sua regularidade fiscal.
Em algumas situações, a Rápido São Paulo estava em débito com o município: foi devedora de aluguel para prefeitura por muito anos e vinha parcelando débitos, mas chegou em algum momento que precisava renovar contrato com a Prefeitura e não tinha essa regularidade, aí criou alguns expedientes para simular situação de quitação ou de suspensão de crédito que não existia”, disse o Promotor André.
“A primeira situação que nos deparamos foi uma certidão municipal (positiva com efeito de negativa), que diz o seguinte: você tem débito, mas está suspenso. Essa certidão foi emitida pela secretaria de Finanças numa situação ilegal e, na ocasião da emissão, o secretário de finanças era o Japyr Pimentel, que é alvo da nossa ação.
Com base nisso, a Rápido firmou pelo menos três contratos com a prefeitura que são os de vale–transportes para servidores públicos, idosos e portadores de deficiência.
Outra situação certidão a nível estadual adulterada, a Rápido São Paulo obteve e não se sabe como, não conseguimos apurar isso, teria sido supostamente emitida pela Procuradoria Geral do Estado. Com base nessa certidão, celebrou mais três contratos da mesma natureza.
Outra certidão de nível federal, constatamos que havia adulteração. O sistema da certidão utilizada por eles não é autêntica; como esta, pelo menos, mais um contrato foi celebrado.
Somando o uso dessas três certidões e os contratos a partir delas, chegamos ao total de um pouco mais de 15 milhões de reais. A partir daí, inúmeras diligências foram feitas e constatada a ligação do ex-secretário de Finanças, Japyr Pimentel. Japyr é réu no processo. Não foi preso, porque o pedido de prisão foi indeferido pelo Juiz, mas ele é réu e vai responder ao processo estando solto”, esclareceu o promotor André.
Para chegar às provas apontadas pelo Ministério Público, foram usadas quebras de sigilo telemático (e-mails).
OUTROS SUSPEITOS
“São pessoas que, ao longo desses anos, mantiveram relações contratuais e financeiras com a Rápido São Paulo, que receberam muito dinheiro ou transferiram muito dinheiro e foram identificadas na quebra de sigilo bancário da empresa. Diligências foram realizadas nas casas dessas pessoas para apreender equipamentos e documentos que possam nos levar a elucidar a relação. Essas pessoas ainda serão ouvidas e não são réus; serão objetos de investigação”, afirmou o promotor
PRÓXIMA ETAPAS
A empresa, entre 2013 e 2016, recebeu mais de 87 milhões, valor pago pela prefeitura. Nas ações que já foram propostas e que correm na Vara da Fazenda de Rio Claro, foram decretadas ordens de bloqueio de bens e nada se encontrou de patrimônio; tudo no nome de outras pessoas. Percebe-se que ele despachou dinheiro para inúmeros outros lugares.
Alexandre A. Pereira
O Promotor Alexandre de Andrade Pereira explicou que o Gaeco foi criado para investigar organizações criminosas e, quando as identifica, começa a atuar em um tripé. “A organização, seu aspecto financeiro e o relacionamento que essa organização tinha com os órgãos públicos. Não nos contentamos com a simples prisão; a gente entende que toda organização criminosa gera recursos, lucros.
A preocupação é identificar o caminho do dinheiro: para onde foi, qual a relação que as pessoas mantinham com a Rápido São Paulo ou com o João Chinen. Por isso, houve as buscas e apreensões em outros endereços que não estavam ligados num primeiro momento no contrato do serviço público, mas tinha relação com movimentações financeiras. O que percebemos é que a Rápido São Paulo teve a vida facilitada na prefeitura, na secretaria de Finanças”, ressaltou.
DEFESA
Ao Diário do Rio Claro, o advogado do empresário João Chinen, Ariovaldo Vitzel Junior, declarou na noite dessa quarta-feira (20) que foi impetrado Habeas Corpus, porém, ainda não foi julgada a liminar.
