O advogado Ariovaldo Vitzel Junior, que representa o sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, João Carlos Kenji Chinen, disse ao Centenário que teve acesso aos autos do processo na tarde dessa terça-feira (19).
“Vou analisar os autos para poder ver qual medida será tomada. Mas um pedido de liberdade será ingressado”, enfatizou.
O empresário João Carlos Kenji Chinen teve prisão preventiva decretada nessa terça-feira (19), depois do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ter deflagrado em Rio Claro a Operação Passe Livre.
A defesa de Chinen reforçou que trata-se de uma prisão preventiva e disse que o empresário permanece detido na cadeia pública de Rio Claro.
OPERAÇÃO
A Operação Passe Livre foi deflagrada nessa terça-feira (19), em uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), decorrente de investigação para apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e a empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda. Houve apuração ainda de atos de lavagem de dinheiro.
Tiveram prisão preventiva decretada João Carlos Kenji Chinen, sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, e Fabio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário. A Justiça deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens e o sequestro de veículos e imóveis em nome dos dois réus.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, a maioria delas em Rio Claro.
Segundo as investigações do Gaeco, Chinen supostamente teria feito uso de documentos falsos na renovação de contratos derivados do contrato de concessão dos serviços de transporte público urbano no município de Rio Claro, firmados mediante processos de inexigibilidade de licitação. Os documentos falsos tinham o objetivo de simular a regularidade fiscal da empresa durante o período de renovação dos contratos.
Conforme aponta as investigações, o contrato renovado foi de R$ 15 milhões, mas no mesmo período, observa o Gaeco que o município de Rio Claro pagou à mesma empresa mais de 87 milhões de reais em razão de contratos de transporte coletivo.
As investigações também apontam que, supostamente, o ex-secretário de Rio Claro, Japyr de Andrade Pimentel Porto, teria proporcionado a obtenção de parte destes documentos falsos à empresa, o que viabilizou várias renovações contratuais. Em troca, teria recebido vantagens ilícitas.
Os réus foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
APREENSÃO
Apreensão. Foram apreendidos celulares, notebooks e documentos na casa do acusado
Durante a Operação Passe Livre, foram apreendidos dois veículos, sendo um de Chinen e outro de Queiroz, além de diversos aparelhos celulares, notebooks, documentos e papéis indicativos de constituição de empresas, transações financeiras e imobiliárias e outras atividades.
CITADO
O Centenário entrou em contato com Japyr de Andrade Pimentel Porto, que na época era secretário de Finanças de Rio Claro, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Japyr, que estava atuando como secretário de Finanças e Orçamento de Cordeirópolis, foi exonerado do cargo também na tarde dessa terça-feira (19). “Apesar do processo divulgado recentemente pelos meios de comunicação não ter ligação com a sua atuação em nossa cidade, sua saída já havia sido acordada e foi antecipada para que possa se dedicar aos esclarecimentos que serão necessários”, informou a administração de Adinan Ortolan (MDB) em nota.
DECLARAÇÕES
A assessoria do ex-prefeito de Rio Claro, Du Altimari (MDB), informou que tomou conhecimento pela imprensa sobre a operação. “É necessário que seja apurado todo e qualquer ato que represente dano ao erário público. De minha parte, estou inteiramente à disposição para colaborar no que for preciso”, disse em nota. O ex-secretário de Transporte, José Maria Chiossi, argumentou que desconhece o assunto. “Desconheço o assunto, não sei nem do que se trata”, declarou ao Centenário.
Vale destacar que no início de novembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de bens de Du Altimari e José Maria Chiossi, além da empresa Rápido São Paulo e de João Chinen. O motivo era o apontamento do MP relativo às irregularidades no contrato do transporte público da cidade.
