Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Rio Claro realiza a 23ª sessão camarária do ano de 2018. A Ordem do Dia dessa sessão relaciona 15 Projetos de Lei (PL) que poderão ser discutidos e votados.
Entre eles, sem dúvida, o mais importante é aquele que põe em discussão as receitas e despesas do município para o ano de 2019.
Essa discussão e votação, definirá como o município caminhará financeiramente por todo o ano de 2019, o que o faz um dos mais importantes projetos votados em todo o ano de 2018.
Outros 14 PLs estarão em discussão e votação nessa sessão. Quatro desses, entrarão já em segunda discussão, aprovados que foram na sessão anterior. O primeiro, dá denominação a um próprio municipal no Lago Azul; o segundo estabelece políticas contra a Pornografia Infantil; o terceiro regulamenta o descarte e destinação de pneus velhos ou inutilizados no município e o último deles institui no calendário oficial de Rio Claro o “Dia Municipal da Síndrome de Down.
Projetos do Executivo
Do Poder Executivo, três são os PLs apresentados. O primeiro é o do orçamento para o ano de 2019.
O segundo projeto do executivo altera dispositivos da Lei Complementar nº 090, de 22 de dezembro de 2014, lei essa que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
O outro PL do Executivo vem alterar dispositivos da Lei Complementar nº 092, de 22 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).
Projetos do Legislativo
Além dos PLs que já entram em segunda discussão, o executivo elaborou mais 8, que constam da Ordem do Dia da 23ª sessão camarária do ano.
O de n° 062/2018, de autoria de Geraldo Voluntário, implanta o Programa Capoeira nas Escolas da Rede Pública Municipal e espaços públicos de Rio Claro.
PL 116/2018, cujos autores são Hernani Alberto Mônaco Leonhardt, Maria do Carmo Guilherme e Anderson Adolfo Christofoletti, obriga a realização de exame e aferição de pressão que devem ser realizados pelos farmacêuticos que trabalham nas farmácias no Município de Rio Claro.
Assinado por Hernani Alberto Mônaco Leonhardt, Andre Luis de Godoy, Maria do Carmo Guilherme, Yves Raphael Carbinatti Ribeiro, Dermeval Nevoeiro Demarchi, Geraldo Luis de Moraes e José Júlio Lopes, o Projeto de Lei 122/2018, versa sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros em bancos privados no Município de Rio Claro.
Determinar aos laboratórios particulares ou conveniados da rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. Isso é o que diz o PL 130/2018, assinado por Hernani Alberto Mônaco Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme.
A Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de nº 02/2018, cujo autor é o vereador Luciano Feitosa, altera o parágrafo 1º do artigo 178, normalizando as emendas modificativas ou impositivas dos parlamentares.
Os outros três projetos que entram na Ordem do Dia, são Projetos de Decreto Legislativo, discutidos e votados em apenas uma sessão, que concedem títulos de cidadania.
