Em comemoração ao Mês da Mulher, um evento foi realizado na 4ª Subseção da OAB-Rio Claro e reuniu diversas autoridades com foco em políticas públicas para mulheres e principalmente visando a violência doméstica.
Na ocasião, foi lançado oficialmente o abaixo-assinado pela abertura da DDM 24 horas por dia em Rio Claro. “O ideal é que não tivéssemos delegacias, porém, as estatísticas mostram que os casos só aumentam e um grande número de agressões acontece nos finais de semana, então, contamos com a população para a mobilização e assinaturas que podem ser feitas pelo site da OAB”, observou a advogada e membro da Comissão da Mulher da OAB, Ionite Krugner.
Dados de violência doméstica de 2017, em Rio Claro, foram citados pela Presidente da Comissão da Mulher da OAB, Juliana Gobbo, e avaliados como preocupantes. “Em 2017, a Delegacia da Mulher de Rio Claro registrou 540 boletins de ameaça, 337 de lesão corporal dolosa, 149 vias de fato, sete estupros e 18 estupros de vulneráveis (crianças de ambos os sexos). Os índices são altos, considerando que nem toda mulher faz o registro da violência. Precisamos trabalhar para políticas públicas”, destacou.
Durante o lançamento da mobilização, o presidente da OAB de Rio Claro, Mozart Ferreira, destacou o trabalho que é realizado. “A função da OAB é cobrar políticas públicas, independente de profissional, queremos que amplie o atendimento, que a mulher seja respeitada”, afirmou.
Outro destaque apontado foi o número de processos que aguardam decisões. “São aproximadamente 1.500 processos envolvendo todos os casos de violência doméstica na Comarca de Rio Claro, distribuídos nas três varas criminais”, relatou a Juíza Titular da 3ª Vara Civil de Rio Claro, Cintia Andraus Carretta.
Anexo da Violência
“A vantagem do Anexo da Violência doméstica terá um juiz específico para cuidar desses casos e o efeito é uma rápida resposta para a população, porque esses processos não estarão diluídos em meio a todos os outros em tramitação na área criminal”, esclareceu a juíza.
Sobre a instalação do Anexo, a advogada Ionita Krugner disse que os trâmites estão ocorrendo.
“O documento já foi entregue ao Tribunal de Justiça, precisa publicar o convênio, após isso, em 20 dias, conseguimos fazer a implantação do anexo. É um pleito que a OAB está de olho”, ressaltou.
O evento contou também com representantes da Polícia Civil, Polícias Militar e Rodoviária.
