O vereador e ex-líder do governo na Câmara, Paulo Guedes (PSDB) recebeu nova condenação, desta vez na esfera cível, por supostamente cobrar parte dos salários de servidores de seu gabinete.
A sentença suspende os direitos políticos de Guedes pelo período de quatro anos, obriga o pagamento de multa equivalente a 40 vezes a remuneração recebida na época dos fatos e a perda da função pública que esteja exercendo após o trânsito em julgado da sentença.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2016 e o processo tramitou em segredo de justiça paralelamente à ação criminal ajuízada anteriormente.
A decisão, em primeira instância, foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público. Ainda cabe recurso.
CRIMINAL
Esta é a segunda derrota em primeira instância de Guedes. A primeira aconteceu na esfera criminal no dia 18 de janeiro e condenou o parlamentar a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, além da multa.
A sentença diz que o vereador teria obtido vantagem indevida, conforme previsto no artigo 316 do código penal, pelo mesmo motivo: supostamente cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete. A prática é conhecida como Rachid.
CÂMARA
Desde a primeira sessão do ano, no dia 4 de fevereiro, nenhum dos vereadores se pronunciou sobre o caso Paulo Guedes, que pode ter incorrido em quebra de decoro parlamentar. Dois pedidos, um de cassação e outro de investigação, foram protocolados na secretaria da Câmara. Um pelo PSOL, e outro pelo PT.