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Sessão da Câmara de Rio Claro será realizada nesta quinta-feira
A sessão da Câmara está programada para acontecer nesta quinta-feira (7), depois da ressaca do Carnaval. Serão discutidos dois projetos de lei. O primeiro deles, de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (PMDB), Carol Gomes (PSDB) e Maria do Carmo Guilherme (PMDB), dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e Fator RH no uniforme, coletes ou capacetes dos motoboys e mototaxistas no município de Rio Claro e dá outras providências.
O PL será votado em primeira discussão. O segundo projeto a ser votado entra em discussão em votação única e revoga o Artigo 3° e altera a redação do Parágrafo 3° do Artigo 4° da Resolução nº 241, de 17 de abril de 2006. O trecho alterado inclui que “a concessão de bolsa de estudos se estenderá para cursos de Pós-Graduação, MBA ou Mestrado”.
Os cartões corporativos do presidente
Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PSL) aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões, como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.
Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o jornal Estadão questionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.
Impeachment
Um dos autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça, avalia que a publicação de um vídeo obsceno de ‘golden shower’ por parte do presidente Jair Bolsonsaro (PSL) nas redes sociais configura quebra de decoro e justificaria a abertura de um pedido de impeachment. “O caso se enquadra como falta de decoro, o que pode levar ao impeachment. Por que divulgar cenas abjetas para o povo brasileiro?” Ele (Bolsonaro) só pensa em factoide”, disse Reale.
Mudança
O governo Bolsonaro vai propor o fim da unicidade sindical, sistema que permite apenas um único sindicato representando determinada categoria na mesma base territorial. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.
