O presidente da Câmara de Rio Claro, André Godoy (Democratas), na abertura da sessão da Câmara dessa segunda-feira (18), enfatizou que o projeto de lei que autorizava o empréstimo de R$ 60 milhões ao poder Executivo foi retirado para adequações.
“Não há na Câmara, em trâmite, nenhum projeto de autorização do financiamento. O projeto foi retirado pela prefeitura na quarta-feira (13)”, reforçou.
O democrata destacou que “nenhum dos vereadores é contra a pavimentação ou recapeamento dos bairros”. “Mas é importante deixar claro a independência dos poderes”, disse ao informar que caso alguma matéria nesse sentido chegue à Casa, as comissões permanentes deverão avaliar o projeto. “Os trâmites que serão avalizados por essa Casa serão feitos de forma a respeitar a legalidade”, declarou.
Godoy citou ainda o compromisso do colega Pastor Anderson, que preside a comissão de Constituição e Justiça, uma das três mais importantes do Legislativo. “Será devidamente analisado pela comissão que vai emitir um parecer, caso novo projeto seja apresentado”, diz
COERENTE
O vereador Pastor Anderson (MDB), presidente da comissão de Constituição e Justiça, se manifestou favorável à retirada do projeto. “É coerente a retirada do projeto, pois estava recheado de ilegalidades.
Temos que observar esses detalhes antes. Um deles é que tem que ter a obrigatoriedade da contribuição de melhoria. Temos que passar por todas as comissões e depois acertar politicamente e economicamente se é viável”, completou.
NOVO
Conforme divulgado pelo Centenário na quinta-feira (14), a prefeitura pretende adequar projeto com taxa de contribuição de melhoria e encaminhá-lo novamente à Câmara.
Projeto que fixa gratificação para pregoeiros é aprovado por 12 votos favoráveis
Projeto que fixa a gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de comissões permanentes e especiais de licitações no âmbito da administração direta municipal, foi aprovado em primeira discussão por 12 votos favoráveis contra seis contrários.
O PL teve votos favoráveis dos parlamentares Adriano La Torre (Progressistas), Carol Gomes (PSDB), Val Demarchi (Democratas), Geraldo Voluntário (Democratas), Hernani Leonhardt (MDB), Irander Augusto (PRB), Ney Paiva (Democratas), Julinho Lopes (Progressistas), José Pereira (PTB), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Seron do Proerd (Democratas) e Paulo Guedes (PSDB).
Já os vereadores Pastor Anderson (MDB), Luciano Bonsucesso (PL), Rogério Guedes (PSB), Rafael Andreeta (PTB), Thiago Yamamoto (PSB) e Yves Carbinatti (PPS) foram contrários à matéria.
O Projeto de Lei (PL), de número 199/2018, diz que os cinco cargos de pregoeiros e comissões permanentes e quatro cargos de equipe de apoio vão custar aos cofres municipais R$ 67.200,00 ao ano. O mesmo valor é previsto para 2020. A matéria é de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
OUTROS PROJETOS
Foram aprovados em segunda discussão os PLs 192/2018 e 193/2018, de autoria de Maria do Carmo Guilherme (MDB), que pretendem instituir, respectivamente, o Dia Municipal da Imagem da Mulher e Dia Municipal da Compreensão Mundial.
