Em meio aos discursos de economia aos cofres públicos, prefeitura de Rio Claro segue sem acatar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a exoneração de quase 300 cargos em comissão (cargos de confiança).
Levantamento feito no Portal da Transparência aponta que exatos 274 comissionados devem ser atingidos pela decisão por ocuparem os referidos cargos. Do total, 89, além de ocuparem as funções de confiança, também são funcionários de carreira.
DECISÃO
A decisão do TJ-SP se baseia no argumento do Ministério Público de São Paulo que alega que a disposição de cargos no âmbito da administração pública afronta as regras constitucionais.
De acordo com o MP, os cargos em questão não podem ser considerados de direção, chefia e assessoramento, visto que consistem em funções técnicas e burocráticas que devem ser exercidas por funcionários efetivos.
PRIORIDADES
Sem cortar os cargos em comissão, que representaria significativa economia aos cofres públicos, a prefeitura deixa de priorizar áreas de primeira necessidade, como a saúde, que padece de investimentos por falta de recursos.
As reclamações são cada vez mais constantes e as redes sociais se transformaram no instrumento da população para criticar o prefeito e seu secretariado.
PREFEITURA
Em entrevista ao Diário do Rio Claro, o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), declarou que pretende atender a determinação judicial, tão logo for julgado o recurso apresentado pelo poder público. “Dependendo a decisão, vamos passar por uma readequação”, disse.
O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragguiante, disse que a lei que criou os cargos e é questionada pela justiça é de 2014. “Já ação foi ajuizada em 2018. Cabe à prefeitura elevar essa discussão e recorrer. O que a justiça determinar será feito. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, finaliza.
