O capitão da Polícia Militar (PM) Marcos Paulo Barreto, chefe da seção de Comunicação Social do 37º BPM/I, acredita que a nova legislação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependência de postos de gasolina é positivia.
Para ele, a regra vai auxiliar no trabalho preventivo da polícia.
A lei, promulgada pelo governador João Doria (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (17).
Dois dias depois da publicação da lei, postos de gasolina de Rio Claro já começaram a fixar avisos nas áreas externas das conveniências, conforme observou a reportagem do Centenário.
DEMANDA
De acordo com o capitão, o consumo de bebidas alcoólicas nestes estabelecimentos geram diversas demandas para as forças policiais. “Tais como desentendimentos, perturbação do sossego público, agressão, lesão corporal e com a regulamentação da lei, essas ocorrências tendem a ser minimizadas”, avalia.
Barreto acredita que a lei vai garantir a atuação preventiva de diversos problemas, inclusive, refletindo na diminuição de acidentes de trânsito envolvendo condutores sob os efeitos do álcool.
“A lei será uma garantia para que se possa atuar antes que os problemas ocorram”, explica.
Em Rio Claro, Barreto enfatizou que os problemas são detectados em alguns locais do município. “Especialmente às sextas-feiras e aos sábados, no período noturno, quando a polícia tem a sua maior demanda de ocorrências a serem atendidas, portanto, a presente lei poderá contribuir para que a Polícia Militar direcione seus esforços para a prevenção de crimes mais relevantes.”
REGULAMENTAÇÃO
Mesmo com os postos já se mobilizando na fixação de avisos nas suas dependências, o capitão explicou que a nova norma ainda depende de regulamentação. “Deve ocorrer nos próximos 60 dias, devendo trazer quais serão as medidas impostas aos que descumprirem a nova regra, tanto para os cidadãos infratores, quanto aos proprietários dos estabelecimentos”, esclarece.
FISCALIZAÇÃO
Questionado se o poder público será capaz de absorver a nova demanda de fiscalização, disse: “as demandas realmente são sempre uma crescente na área de segurança, desse modo, as forças policiais acabam por se adequar às novas medidas e desafios a serem enfrentados.”
LEI
O texto da lei determina que sejam fixados cartazes nos postos, “em pontos de ampla visibilidade”, alertando a população e os clientes sobre a nova regra.
Os responsáveis pelos postos e lojas de conveniência também estão responsáveis por “advertir os infratores sobre a proibição”, a exemplo da lei que proibiu o ato de fumar em locais de uso coletivo, aprovada em 2011.
O texto diz ainda que se o cliente insistir em consumir bebidas em áreas impróprias, o proprietário poderá utilizar “força policial”, se necessário.
O empresário que descumprir a legislação também será responsabilizado e estará sujeito às penalidades impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas, apreensão de produtos, proibição de venda, até a suspensão da atividade ou interdição.
