Em entrevista ao Blog Viver sem Limites, do Jornal Estadão, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, da qual abarca também a Secretaria Nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência,
afirma que Regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é Prioridade, além de zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeira de rodas, ampliar a qualificação profissional de pessoas com deficiência e implementar um Programa Nacional de Empregabilidade.
De acordo com estas afirmações, sem implicações ideológicas e aprofundadas, identificamos que existe uma conexão importante do Governo com os anseios da sociedade em razão de Políticas Públicas para pessoas com Deficiência.
A priorização da regulamentação de LBI ( Lei Brasileira de Inclusão) abarca várias Políticas Públicas e diretrizes importantes para transformação da sociedade, com mais justiça e inclusão. Saúde, Educação, Moradia, Trabalho, Assistência Social, Transporte e Mobilidade são exemplos de diretrizes que estão esculpidas neste diploma legal.
Assim, a regulamentação de alguns dispositivos que a necessitam, sendo que boa parte já está em vigor sem necessitar de regulamentação, viria de forma significativa transformar a vida das pessoas com deficiência e toda a sociedade.
A partir daí, entendemos que seria importante a participação da sociedade civil na elaboração destes e, principalmente, pessoas com deficiência, que vivem a necessidade da busca de uma sociedade mais inclusiva. Nada sobre nós, sem nós.
GIRO INCLUSIVO
INFORMAÇÃO
O Município de Rio Claro, através da Mobilidade Urbana, está fazendo manutenção e implantação de ciclofaixas em nossa Cidade.
Estivemos com o Secretario de Segurança e Mobilidade Urbana, Coronel Marco Antônio Bellagamba, confirmando que as ciclofaixas podem ser utilizadas por cadeirantes (fluxo de cadeira de rodas) em consonância com a legislação e convivência de respeito entre ciclistas e cadeirantes.
EU EMPURRO ESSA CAUSA
Está surgindo um Movimento Nacional, originado de uma iniciativa das famílias de pessoas com deficiência, para que seja alterada o LOAS – em face do BPC – Deficiente (benefício de prestação continuada).
Este movimento reivindica a alteração da renda per capita exigida, que hoje é de 1/4 do salário mínimo, para 3 salários mínimos por família, ou 3/4 per capita do salário mínimo, isso aumentaria o número de famílias beneficiadas com o BPC/ Loas.
E de forma mais ampla se estabeleça a possibilidade de mais pessoas do mesmo núcleo familiar com deficiência ter direito ao benefício. Está sendo organizada em várias cidades do país uma manifestação no dia 16 de fevereiro. Em Rio Claro também está previsto o ato. Mais informações https://www.facebook.com/euempurroessacausa.
DISCRIMINAÇÃO
O governador João Doria (PSDB) sancionou projeto de lei dos deputados Célia Leão (PSDB) e Orlando Bolçone (PSB) que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente pessoa com deficiência ou com doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas (Lei nº 16925, de 16/01/2019).
