A população feminina de São Paulo agora passará a contar com três novas delegacias da mulher com funcionamento 24 horas por dia.
O Estado é pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero.
O anúncio da inauguração foi feito pelo governador João Doria logo após a reunião do secretariado realizada na manhã de sexta-feira (18). Segundo Doria, uma DDM será inaugurada na primeira semana de fevereiro e outras duas ao longo do mês.
Até o momento, a capital paulista conta com uma delegacia da mulher que faz atendimento ininterrupto, mas o serviço será ampliado gradativamente para todas as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) do Estado.
“No total serão quatro DDMs no Estado atendendo 24 horas por dia”, disse João Doria. O governador também destacou que irá aumentar o efetivo de policiais civis mulheres para o primeiro atendimento nas unidades que terão horários ampliados.
Atualmente, São Paulo possui 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – 35,8% das DDMs do país. Todas as 1.458 delegacias paulistas, inclusive as 212 Centrais de Polícia Judiciária (CPJs) que funcionam 24 horas, são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher.
As DDMs adotam ainda o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para o acolhimento das vítimas dessas ocorrências. Os cursos de formação dos policiais, sejam civis ou militares, contemplam disciplinas direcionadas ao tema.
“Nós temos 368 delegacias da mulher no Brasil e 37% delas estão em São Paulo. E nossa primeira DDM funciona 24 horas desde 2016. Lógico que queremos implantá-las o quanto antes, mas esse é um critério absolutamente técnico”, disse o secretário de Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos.
Concessão de presídios
Durante a coletiva de imprensa, foi anunciado também que a expansão do sistema prisional paulista será gerida pela iniciativa privada. Inicialmente, sete presídios funcionarão sob Parceria Público-Privada (PPP) – desses, quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, com capacidade para abrigar mais 12 mil detentos.
“Nesse modelo, a intenção é focar a gestão em critérios de qualidade, melhorando as condições dos apenados, com instalação de parque fabril interno e melhores condições de ressocialização e profissionalização dos presos para o reingresso na sociedade”, disse o secretário de Administração Penitenciária Coronel Nivaldo Cesar Restivo.
Esta é a primeira vez que um governo estadual brasileiro cria um programa de concessão de presídios de forma ampla. “É moderno, tem mais eficiência, melhor controle. Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, destacou Doria.
Para definir o modelo de concessão, a Secretaria da Administração Penitenciária fará visitas ao presídio de Ribeirão das Neves, o único no país que funciona como PPP, e aos EUA, onde a concessão de presídios para a iniciativa privada é largamente utilizada.
Pagamento de impostos com cartão de crédito
Outra novidade que facilitará a vida do cidadão em São Paulo é a possibilidade de pagar todos os impostos estaduais utilizando o cartão de crédito. A medida está sendo estudada pelo governo e, em seguida, será discutida com o sistema bancário e de cartões de crédito.
“O objetivo é facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, diminuir a burocracia e garantir o recebimento dos impostos”, comentou o governador sobre o objetivo de desburocratizar o Estado de São Paulo.
