O governador João Doria (PSDB) regulamentou, no sábado (19), a lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos.
A regulamentação da legislação prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.
A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.
A lei prevê ainda que qualquer protesto realizado no estado deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.
DESOBEDIÊNCIA
Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos). A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.
