Comissão de Segurança do Senado aprovou porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. Projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Ednéia Silva
A liberação de porte de armas para advogados foi tema discutido no programa Diário de Manhã nesta segunda-feira (14). Os advogados João Pedro Berbert, especialista em Direito e Processo Penal e Direito Público, e Murilo Zena Crespo, especialista em Direito e Processo Civil e Direito Tributário, falaram sobre o assunto no quadro Fala Direito, que estreou nesta segunda-feira.
O tema ganhou notoriedade na última terça-feira (8) após aprovação na Comissão de Segurança do Senado do projeto de lei (PL 2734/2021), que libera o porte de armas para advogados brasileiros que comprovem o exercício da profissão, capacidade técnica e psicológica e ausência de antecedentes criminais. A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas ao texto original e o projeto substitutivo foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data para votação na CCJ.
“O projeto tramita na forma terminativa, ou seja, não precisa ser votado em plenário. É votado na comissão ao qual foi designado, passa pela CCJ e é remetido direto para a casa revisora. No entanto, cabe recurso e achamos que isso irá acontecer”, explica Crespo.
Para Berbert, é preciso se atentar à justificativa do projeto e a intenção do proponente. “Nesse caso, o senador Flávio Bolsonaro considerou que o advogado lida com questões sensíveis no dia a dia que envolvem família, liberdade individual das pessoas, situações que envolvem patrimônio e até a vida, e na maioria das vezes uma parte ganha e outra perde. O PL trouxe, inclusive, dados muito alarmantes sobre crimes e assassinatos de advogados relacionados diretamente ao exercício da profissão”, destacou.
“Entre 2016 e 2018, 82 advogados foram assassinados no Brasil exclusivamente em razão do exercício da profissão. Inclusive em 2016 a gente teve um caso emblemático aqui em Rio Claro. O dr. Jainer Navas morreu com 12 tiros enquanto andava de bicicleta. Advogados criminalistas sofrem ainda mais com esse tipo de situação. Às vezes vai defender uma pessoa perigosa que, se não liberta naquele momento, vem cobrar. O objetivo desse projeto é dar condições para que o advogado possa minimamente se defender com esse porte”, acrescentou Crespo.
Berbert observou que o projeto permite o porte de arma, mas não o torna obrigatório. Além disso, o profissional terá que cumprir os requisitos legais, uma burocracia que ele considera “financeiramente e operacionalmente custosa”.
“Todos os requisitos legais devem ser obedecidos. Obter o porte e a posse de arma é um processo burocrático. O advogado terá que comprovar capacidade técnica, com provas teórica e prática, bem como avaliação psicológica e entrevista pessoal”, pontuou.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar a lei ou vetá-la de forma parcial ou total. Lula sempre defendeu a política do desarmamento, mas sua decisão poderá ser influenciada pelas eleições, pressão política, entre outras situações. Crespo lembrou ainda que o Brasil tem cerca de 1,4 milhão de advogados, uma classe unida e com peso político, ou seja, com alto poder de influência.
A entrevista dos advogados João Pedro Berbert e Murilo Zena Crespo ao programa Diário de Manhã pode ser conferida, na íntegra, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=eFyK_1t0V_I ou pelo QR Code nesta página. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Jornal Diário.
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