A proposta, de autoria do vereador Emilio Cerri (Podemos), tem discussão e votação única
Ednéia Silva
O município de Rio Claro poderá ter uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação do grupo consta do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 que será votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (7). A proposta, de autoria do vereador Emilio Cerri (Podemos), tem discussão e votação única.
De acordo com o projeto, a Frente Parlamentar poderá opinar sobre todas as proposições e matérias referentes aos direitos das pessoas com TEA no âmbito do município. Além disso, poderá receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias sobre violação dos direitos dessa população.
Também será atribuição da frente propor e incentivar a realização de campanhas de promoção aos direitos das pessoas com TEA, assim como desenvolver políticas públicas voltadas para esse público. O texto determina que a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA será presidida pelo autor do projeto, ou seja, Emílio Cerri.
Além da frente, a Câmara também votará nesta segunda-feira o Projeto de Lei Substitutivo 22/2025-A, de autoria de Cerri, que propõe a adoção do Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Símbolo Internacional de Acesso nos locais de circulação e utilização das pessoas com deficiência, bem como nos serviços disponíveis para essa população, inclusive as vagas de estacionamento. Se o projeto for aprovado, as placas e pintura de solo que identificam as vagas de estacionamento terão que der substituídas.
Vale lembrar que o município trabalha para construir o Centro de Referência do Autismo. Para isso, a prefeitura recebeu apoio da deputada federal Renata Abreu que pretende viabilizar recursos federais para implantação do serviço municipal cujo prédio deverá ser construído no bairro Parque Mãe Preta.
Além disso, recentemente a Câmara aprovou dois projetos de lei relacionados ao TEA, ambos de autoria do vereador Emilio Cerri. Um deles prevê a criação de um canal destinado a receber denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com a TEA. O outro autoriza a entrada e permanência de cães de terapia e assistência em todos os meios de transporte, assim como em locais públicos e privados de uso coletivo.
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