Notícia não muito positiva para frequentadores de conveniências de postos de gasolina.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou nessa quinta-feira (17) uma lei que veta o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina de todo o Estado. A legislação permite que o consumo seja feito apenas dentro dos estabelecimentos ou em área restrita fora da pista de abastecimento.
De autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB), foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta.
CARTAZES
O texto da lei determina que sejam fixados cartazes nos postos, “em pontos de ampla visibilidade”, alertando a população e os clientes sobre a nova regra.
Os responsáveis pelos postos e lojas de conveniência também estão responsáveis por “advertir os infratores sobre a proibição”, a exemplo da lei que proibiu o ato de fumar em locais de uso coletivo, aprovada em 2011.
O texto diz ainda que se o cliente insistir em consumir bebidas em áreas impróprias, o proprietário poderá utilizar “força policial”, se necessário.
SANÇÕES
O empresário que descumprir a legislação também será responsabilizado e estará sujeito às penalidades impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas, apreensão de produtos, proibição de venda, até a suspensão da atividade ou interdição.
Os órgãos estaduais competentes irão fiscalizar o cumprimento da lei, que entrou em vigor nessa quinta.
