O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil.
O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da república.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.
ASSINATURA
A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9 horas, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
ESPECULAÇÃO
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (Democratas-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.
Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
O Diário do Rio Claro publicou reportagens sobre o tema, nas quais cidadãos se manifestaram, na grande maioria, favoráveis à edição do decreto. Entre os motivos apresentados pelos entrevistados estavam a liberdade de escolha do indivíduo e o reforço da segurança pessoal.
