A vereadora Tiemi Nevoeiro se posicionou contra o projeto de transformação do Daae de autarquia para empresa pública. Conforme ela, o contrato da PPP foi alterado após a assinatura onerando o Daae, que faz o repasse à concessionária mesmo diante da inadimplência dos usuários. Ela sugeriu a redução dos cargos comissionados na autarquia para economizar recursos e criticou o sucateamento do Daae por falta de investimentos.
O vereador Moises Marques observou que a arrecadação do município aumenta a cada ano, mas não é feito nenhum investimento no Daae. De acordo com ele, a prefeitura fez empréstimos e também não investiu na autarquia. O projeto, segundo ele, “é obscuro, sem clareza e segurança”, por isso não vai assumir essa responsabilidade.
O ex-vereador Sérgio Desiderá falou em nome da Associação de Moradores do Bela Vista. Também contrário ao projeto, Desiderá lembrou que o projeto da PPP foi votado e aprovado em poucos dias entre as festas de final de ano, e “a população nem percebeu”. Segundo ele, 16 anos depois, o Daae transferiu mais de R$ 1 bilhão à concessionária. “Imagino o que poderia ter feito com esse montante, talvez a reforma da ETA 1, a construção da ETA 3”, pontuou. Desiderá solicitou ao prefeito que retire o regime de urgência do projeto para que a proposta possa ser melhor discutida com a comunidade.
“Qual o interesse do Executivo em privatizar o Daae e a área do aeroporto? Vai aumentar a taxa da água para toda a população rio-clarense e terá um serviço malfeito como aconteceu com o esgoto”, criticou Luis de Moura.
A engenheira agronomia e ambientalista Maria Beatriz comentou que hoje o usuário paga 50% de água e 50% de esgoto, mesmo que não use o esgotamento. Ela questionou quem seria responsável por garantir a melhora do serviço caso o projeto seja aprovado. Por fim, Maria Beatriz frisou a necessidade do poder público cuidar do meio ambiente para evitar uma escassez hídrica permanente.
Nivaldo Luis da Silva questionou se a “privatização” é a única saída para resolver os problemas enfrentados pelo do Daae. Segundo ele, a autarquia teve patrimônio líquido de R$ 118 milhões em 2024 e R$ 166 milhões em ativos. Ele contestou o exemplo da Sanasa, citado pelo superintendente, alegando que a empresa aumentou a tarifa de água entre 44% e 75%.
O munícipe observou ainda que a Sabesp é citada na justificativa do PL, porém, a companhia tem projeto de privatização recente e, portanto, ainda sem dados para análise e comparação. “A água tem função social e não é para gerar lucro para acionistas”, disse Silva que lançou um desafio aos vereadores: “vocês apostariam seu mandato e reeleição para garantir que a tarifa da água não vai subir?”.
Luis André Colonete falou em nome do PcdoB, contrário ao projeto. Conforme ele, o PL não foi discutido antes da eleição porque “vereadores e prefeito não seriam (re)eleitos, e agora querem entregar de mão beijada o patrimônio público a empresários”. Colonete disse que cidades estrangeiras que privatizaram serviços públicos hoje estão reestatizando, como Alemanha, Buenos Aires, paris, La Paz etc, devido ao descumprimento de promessas e altas tarifas.
O geógrafo José Gilberto de Souza, professor da Unesp de Rio Claro, salientou que discussão “não é técnica e sim política”. O docente sugeriu que ao invés de mexer no Daae, os vereadores requeiram a revisão do contrato do PPP. E ainda que o Daae revele os problemas administrativos e apresente as dívidas para que a população possa discutir propostas de solução.
“Nos países com o serviço de água foi terceirizado, o povo ficou sem serviço de qualidade, sem investimentos e com altas tarifas, e isso os senhores estarão nos dando caso esse projeto seja aprovado. Tenham consciência e defendam Rio Claro e o povo porque foram eleitos para isso”, defendeu.
“Esse projeto é um cheque em branco”, disse Vinicius Rosa Rodrigues. “Qual o motivo do Daae estar quebrado? Problemas de gestão ou sucateamento deliberado? Por que não fazer uma auditoria externa e isenta no departamento?”, indagou sugerindo que os gestores busquem recursos no Fehidro, BNDES e outras agências de fomento.
“Não vamos aceitar a privatização do Daae, Vamos fazer pressão porque antes da eleição nenhum candidato falou em privatizar”, declarou Alan Carlos Rios. Luiz Zacharias, servidor do Daae, lembrou que a autarquia teve “época boa, pagava folha da prefeitura e hoje não tem dinheiro”. Ele solicitou a gestão da autarquia para os funcionários. “Se em cinco anos não conseguirmos arrumar, vocês podem vender para quem quiser”, desafiou.
O engenheiro hídrico Marcus André de Oliveira, professor da Unesp, colocou o Departamento de Engenharia Ambiental à disposição do município. Segundo ele, o departamento tem propostas técnicas para melhorar os serviços do Daae, como a redução do índice de perdas de água tratada que passa de 40%. “Temos propostas de solução para manter o serviço público e de qualidade, porque no mundo todo, nas cidades em que houve privatização, o serviço não melhorou e as tarifas aumentaram”, comentou.
O último cidadão a se manifestar foi Jeferson da Silva que fez um apelo à população: “não deixe entregar o Daae para a iniciativa privada”.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
