Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo
A Justiça de São Paulo decidiu na segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto e a decisão foi a de que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal permite. A decisão autoriza ainda que a prefeitura continue fiscalizando o serviço.
A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na terça-feira (14). Por enquanto, o serviço está sendo prestado fora do centro expandido. Desde então foram apreendidas 143 motocicletas. (Fonte: Agência Brasil)
Prefeitura de São Paulo nega que muro confine pessoas na Cracolândia
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura de São Paulo apresentou, na tarde desta terça-feira (21), as justificativas para a construção de um muro na Rua General Couto de Magalhães, na região da Cracolândia. A administração municipal rejeitou as críticas de que o muro teria provocado o confinamento das pessoas em situação de vulnerabilidade que frequentam a área, incluindo usuários de drogas com o muro.
Conforme a prefeitura, o muro foi construído em maio do ano passado, em substituição a tapumes de metal que estavam no local e eram “quebrados com frequência em partes pontiagudas”, o que oferecia riscos à segurança das pessoas. (Fonte: Agência Brasil)
