Com a chegada do verão, BRK reforça alerta sobre água de chuva na rede de esgoto
O verão começou oficialmente no último sábado (21), marcando a temporada de chuvas intensas. Com isso, a BRK, concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Rio Claro e de água e esgoto em Santa Gertrudes, chama a atenção para os impactos da ligação irregular de água de chuva na rede de esgoto.
Durante o período chuvoso, o número de ocorrências no sistema de esgotamento sanitário de Rio Claro aumenta em até 15%. Já em Santa Gertrudes embora as ocorrências permaneçam estáveis, o alerta continua sendo essencial.
De acordo com Christian Fonseca, diretor de operações da BRK em Rio Claro e Santa Gertrudes, essa prática inadequada sobrecarrega a tubulação, causando vazamentos, obstruções e até o retorno de esgoto para os imóveis.
“As redes de esgoto foram projetadas para receber apenas os efluentes provenientes de banheiros, pias e cozinhas. Quando a água de chuva é direcionada para o sistema, ela compromete o funcionamento e pode gerar extravasamentos que afetam toda a comunidade”, explica.
A interligação irregular de água pluvial nas redes coletoras de esgoto é proibida por lei, sendo regulamentada no estado de São Paulo pelo Decreto 5.916/75. Os imóveis devem contar com sistemas distintos para a drenagem da água de chuva e o descarte de esgoto.
Além de sobrecarregar o sistema, essas práticas aumentam o risco de transbordamento em poços de visita e o retorno do efluente, afetando ruas, residências e colocando em risco áreas verdes. Para evitar esses problemas, a BRK reforça a necessidade de conscientização.
“É fundamental que os moradores adotem práticas adequadas para proteger o sistema de esgotamento sanitário e evitar a contaminação do meio ambiente, por exemplo”, ressalta Christian.
Atendimento 24 horas
A BRK mantém a prestação dos serviços de operação e manutenção de forma ininterrupta, 24 horas por dia e todos os dias da semana para casos de solicitação de emergências. Além disso, há as ações de vistoria de limpeza preventiva de todo o sistema de coleta de esgotos, que são realizadas rotineiramente pelas equipes técnicas da concessionária.
Para falar com a BRK, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800-771-0001, que funciona 24 horas. (Fonte: Divulgação/BRK)
Após 51 anos, Cordeirópolis tem novo código tributário
A Lei Complementar nº 399/2024, que institui o novo código tributário de Cordeirópolis, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Código Tributário Municipal é o documento que define quais são os tributos que a cidade tem o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias. Assim, a partir disso, consegue-se criar regras que contribuam com a sua adequada divisão entre as diferentes áreas.
Ele foi instituído pela Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1.973 e, desde sua aprovação, foram aprovadas inúmeras leis municipais, ordinárias ou complementares, que alteraram, revogaram ou disciplinaram a política tributária do município. A última atualização foi realizada com a promulgação de uma Nova Constituição em 1988.
O diretor municipal de Tributos, Vicente Poleti, explica que desde a aprovação, o código já foi alterado por mais de 100 emendas constitucionais, bem como inúmeras jurisprudências, de cunho tributário, exaradas pelas Cortes Judiciárias Superiores.
Assim sendo, procedeu-se a um processo de revisão e atualização, considerando as modificações ocorridas na legislação federal, incorporando os procedimentos desenvolvidos pela fiscalização tributária e normatizando as novas diretrizes fixadas pela administração municipal.
Como resultado desse trabalho, parte do código foi reescrita para permitir melhor compreensão do texto, alguns artigos foram relocados no texto para possibilitar maior articulação dos assuntos, também foram introduzidos vários artigos sobre conceitos e procedimentos tributários, normalmente utilizados na atividade diária, e não explicitados no código existente” destacou. (Fonte: Divulgação)
