A Câmara municipal de Rio Claro aprovou quatro projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (23). Dentre eles, o projeto de lei que dispõe sobre a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do ano que vem.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, recebeu 15 votos favoráveis e 1 contrário de Moisés Marques (PL), que criticou a redução de recursos destinados às secretarias de Saúde (menos R$ 96 milhões) e Educação (menos R$ 7 milhões) para o próximo exercício financeiro.
Apesar de votar a favor, Val Demarchi (PL) também criticou a “má administração” do orçamento cobrando “maior competência” nessa área. De acordo com ele, a prefeitura cortou horas extras, combustíveis e deixou de pagar fornecedores, o que demonstra que as contas não fecharam correndo o risco de desaprovação.
O orçamento municipal tem receita estimada de R$ 1.623.249.770,00 para o ano que vem, sendo R$ 1.222.159.000,00 da administração direta e R$ 401.090.770,00 da indireta. O montante total refere-se a R$ 1.493.381.411,00 de orçamento fiscal e R$ 129.868.359,00 de seguridade social. A reserva de contingência é de R$ 35.090.770,00.
O projeto de lei do orçamento de 2025 recebeu sete emendas apresentadas pelos vereadores, e mais uma sugestão feita pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Juntas, elas somam R$ 9.465.000,00.
Houve oposição ao remanejamento de R$ 1,6 milhão no orçamento da saúde e também na emenda que destina R$ 500 mil para o gabinete da vice-prefeita. No entanto, como as emendas foram votadas em bloco, foram aprovadas por 14 votos a favor e 2 contra.
O projeto de lei do orçamento volta ao plenário nesta terça-feira (24) para segunda votação em sessão extraordinária marcada para as 9 horas. Além disso, a Câmara agendou ainda mais uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (30), às 10 horas.
Outros projetos
Outro projeto aprovado ontem pelos vereadores dispõe sobre a diminuição dos subsídios do prefeito e da vice-prefeita para o próximo mandato. A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito. Com isso, o vencimento do prefeito cairá de R$ 28 mil para R$ 23 mil por mês, redução de 21,74%. Já o subsídio da vice-prefeita diminuirá de R$ 21 mil para R$ 20,5 mil.
A Câmara também aprovou em primeira discussão projeto de lei que dispões sobe a inclusão da modalidade esportiva kung fu na rede municipal pública de ensino. A proposta é de autoria do vereador Paulo Guedes (PP).
Os vereadores também aprovaram projeto de resolução que concede o Título de Cidadã Rio-Clarense a Érica Cristina Belomi pelos relevantes serviços prestados à comunidade promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento social. A propositura é de autoria Paulo Guedes e José Pereira dos Santos (PSD), presidente da Casa de Leis.
Por Ednéia Silva / Fotos: Emerson Augusto/Câmara Municipal
