A prefeitura de Rio Claro recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para derrubar a liminar da Vara da Fazenda Pública que suspendeu o leilão de terrenos, incluindo a área do aeroclube, agendado para segunda-feira (23). A liminar foi concedida pelo juiz André da Silveira Alcântara que acatou pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida pela movida pela Soridema (Sociedade Rioclarense de Defesa do Meio Ambiente), que apontou supostas irregularidades no processo.
Após a decisão judicial, o município reagendou a sessão pública para o dia 27, já que um dos pontos questionados era o descumprimento do prazo de 15 dias entre a data de publicação do edital e a realização do leilão previsto na lei de licitações.
Mesmo assim, a Vara da Fazenda Pública manteve a decisão inicial por entender que o edital com a nova data deveria ser republicado e reaberta nova contagem do prazo de 15 dias úteis para realização do leilão. Além disso, o juiz reforçou que “em se tratando de alienação de bens de elevado valor, há de ser observada maior cautela, até para prevenir o envolvimento de terceiros compradores no imbróglio judicial que pode ter vários desdobramentos”.
Diante disso, a prefeitura interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP contra a decisão proferida pela primeira instância que suspendeu o leilão de áreas municipais. No recurso, a prefeitura argumenta que todas as irregularidades apontadas foram corrigidas “e que a suspensão do leilão prejudica a arrecadação de recursos essenciais para a continuidade dos serviços municipais”.
A desembargadora Beatriz Braga, relatora do agravo, entendeu ser necessário ouvir o Ministério Público antes de julgar o caso, pois o processo “envolve o interesse coletivo e a preservação de direitos difusos”. Em despacho publicado nesta sexta-feira (20), a desembargadora determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de plantão “impreterivelmente” até este sábado (21). Após manifestação do MP, os autos retornarão à relatora que irá decidir se concede ou não a liminar solicitada pelo município.
Por Ednéia Silva / Foto: Reprodução/Internet
