A Câmara Municipal de Rio Claro realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira (19) para votar dois projetos inscritos na ordem do dia, ambos de autoria da mesa diretora. O Projeto de Resolução nº 04/2024 que altera caput do artigo 8 do regimento interno do Legislativo teve pedido de vista de 1 dia aprovado pelos vereadores.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram proposta de emenda à lei orgânica municipal que altera o caput do artigo da 16 que passará a ter a seguinte redação: “No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 horas, em sessão solene de instalação, independente de número, os vereadores, sob a presidência do vereador de maior idade dentre os presentes, prestarão compromisso e tomarão posse”.
O projeto também altera a redação ao artigo 25: “Imediatamente depois da posse, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do vereador de maior idade entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, elegerão os componentes da mesa, que ficarão automaticamente empossados”.
As alterações feitas transferem a condução da sessão de posse dos eleitos em 1º de janeiro para o vereador mais velho, no caso, o presidente do Legislativo, José Pereira dos Santos (PSD). A redação atual dos artigos, e também no regimento interno da Casa de Leis, estabelece que a cerimônia de posse será conduzida pelo vereador mais votado, no caso Moisés Marques (PL), que obteve 3.508 votos nas eleições municipais de outubro deste ano.
O projeto foi aprovado em primeira discussão por 18 votos favoráveis contra 1 contrário de Moisés Marques. A proposta retornará ao plenário para segunda votação. Já o projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara teve pedido de vista de 1 dia aprovado para que a mudança na lei orgânica fosse votada e aprovada antes, pois tem superioridade hierárquica. A legislação determina que as propostas de emenda à LOM devem ser votadas em dois turnos com intervalo de dez dias entre as votações.
A alteração proposta para o caput do artigo 8 do regimento interno é similar, e delega a condução da sessão de posse dos eleitos ao vereador mais velho. Com isso, a redação será a seguinte: “Aberta a sessão, o vereador de maior idade entre os presentes assumirá a presidência e convidará os vereadores de partidos diferentes para ocupar os lugares de secretários, através de nomeação ‘ad hoc’, procedendo em seguida” ao recebimento das declarações de bens, à tomada do compromisso e respectiva assinatura do termo de posse dos eleitos.
A proposta gerou discussão no plenário da Câmara com bate-boca entre Moisés Marques e Rafael Andreeta (Republicanos), que usou a tribuna livre para justificar seu voto favorável. De acordo com ele, os projetos em trâmite foram elaborados para acabar com as exigências (equipamentos e outros itens) que teriam sido feitas por Marques para a sessão de posse. Os dois parlamentares trocaram farpas e acusações. Ao final da sessão, Marques tentou usar a tribuna livre, mas como não havia mais quórum a sessão foi encerrada sem que ele pudesse se manifestar.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo
