O governo tenta aprovar no Congresso Nacional um pacote de corte de gastos para equilibrar as contas. Entre aqueles que serão afetados pelo corte do governo está o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idoso e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412,00.
A proposta encontra resistência no Congresso. Deputados federais do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitam mudanças no projeto. De acordo com eles, se o texto for aprovado da forma que está haveria retirada de direitos. Diante disso, o governo estuda mudanças no projeto do pacote de corte de gastos para destravar a votação da proposta.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada. Durigan alega que há um consenso de que é preciso fazer correções no benefício que cresceu exponencialmente nos últimos anos.
Em Rio Claro, também há manifestação contrária às mudanças propostas pelo governo para o BPC. O assessor municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Paulo Meyer, critica o projeto e conclama a sociedade a se posicionar contra o PL buscando apoio dos congressistas.
“Uma das coisas que não podemos aceitar é que o BPC seja colocado como despesa e não como benefício, como uma necessidade da população. Eles querem criar alguns critérios que tornariam quase impossível para a pessoa receber o BPC. Um dos requisitos é terrível. Numa casa com duas ou mais pessoas com deficiência, se um recebe o BPC vai contar como renda”, comenta Meyer.
Conforme ele, o benefício já tem um valor irrisório e ainda querem complicar seu recebimento. “O recurso já é pequeno, um salário mínimo, e ainda querem cortar. Não vamos deixar isso acontecer. Tem outros lugares de onde o dinheiro pode ser retirado que não seja em corte de investimento, que seja realmente corte de gastos, porque existem muitos gastos que podem ser cortados e não investimentos em quem mais precisa”, declarou Meyer, que gravou vídeo sobre o assunto e postou em suas redes sociais.
A principais mudanças no BPC propostas pelo governo federal são: somar os rendimentos brutos mensais de todos os membros da família, sem as deduções previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao benefício; alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos; e revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para efeito de elegibilidade ao BPC.
Na prática, o governo quer impedir que mais de uma pessoa na mesma casa receba o benefício. A mudança no cálculo de renda visa restringir o acesso. Hoje, para ter direito ao BPC é preciso ter renda per capta de no máximo 25% do salário mínimo, o que corresponde R$ 353,00 por mês.
De acordo com o governo, as despesas com o benefício somaram R$ 75,8 bilhões até julho deste ano. Em 2023 foram R$ 88 bilhões, 51,2% a mais que em 2013 com R$ 57,9 bilhões. Com as alterações propostas, o governo estima economizar R$ 12 bilhões até 2030.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Governo Federal
