A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Claro desta segunda-feira (9) foi marcada por intensa discussão entre os vereadores. Havia apenas um projeto na ordem do dia, mas a reunião se alongou com debates acalorados sobre a matéria. Trata-se do parcelamento da dívida de R$ 43,7 milhões do município com o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), sendo R$ 29.316.408,76 referente ao débito da prefeitura e R$ 14.461.331,42 da Fundação Municipal de Saúde.
O projeto de lei tinha sido aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (5), após tramitar em regime de urgência no Legislativo. Ontem, voltou ao plenário para segunda votação e foi aprovado por 14 votos a favor e 4 votos contrários de Moisés Marques, Rafael Andreeta, Rodrigo Guedes e Val Demarchi.
O projeto aprovado em primeira votação permite o parcelamento do débito em 60 prestações mensais, iguais e sucessivas. O valor das parcelas vencidas será atualizado pelo IPCA/IBGE acrescido de juros de 0,5% ao mês e multa de 1%, acumulados desde o dia do vencimento até a data do pagamento. O vencimento da prestação do parcelamento será no último dia útil mês subsequente à assinatura do acordo.
O vereador Moisés Marques (PL) criticou o parcelamento, pois ele considera que houve má gestão do governo municipal. De acordo com ele, em fevereiro deste ano ele protocolou requerimento questionando a prefeitura sobre os pagamentos do IPRC e recebeu resposta de que não havia, na presente data, dívidas vencidas e não pagas com o instituto. Agora, o projeto de parcelamento aponta que o débito é referente ao período de agosto de 2023 a outubro de 2024. Além disso, em agosto deste ano, o prefeito disse em entrevista que havia resolvido o problema do IPRC.
Diante das críticas, os vereadores Vagner Baungartner (PSD), Alessandro Almeida (PSD) e Serginho Carnevale (PSD) questionaram o parlamentar sobre qual seria a solução fora o parcelamento, já que sem o parcelamento a situação poderia ficar pior e prejudicar os servidores. Também foi dito que o instituto tem R$ 1 bilhão em caixa e, diante desse montante, a dívida de R$ 43,7 milhões é baixa.
Também contrário ao projeto, Rodrigo Guedes (União Brasil) justificou seu voto alegando que houve “falta de transparência e que não há garantias de que o parcelamento será honrado, o que poderia virar uma bola de neve”.
Val Demarchi (PL) observou que o projeto era “uma encruzilhada: ou se aprova ou vamos ter problemas”. No entanto, o parlamentar afirmou que a proposta tem como objetivo tentar aprovar as contas da prefeitura junto ao Tribunal de Contas, lembrando que o ex-prefeito Juninho da Padaria teve as contas rejeitadas justamente por esse motivo: dívida com o IPRC.
Mesmo diante das críticas, o projeto de parcelamento da dívida foi aprovado e agora depende apenas de sanção do prefeito para virar lei, e entrar em vigor.
Privatização do Daae
Além da dívida com o IPRC, outro assunto muito discutido na sessão desta segunda-feira foi a privatização do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). Projeto enviado à Câmara pelo Executivo transforma a autarquia em empresa pública, depois empresa de economia mista para posterior venda de ações. Um grupo de funcionários da autarquia acompanhou a sessão. Eles estão preocupados com a perda de direitos adquiridos com a privatização do Daae.
Leilão do aeroclube
Outro assunto muito discutido foi o leilão marcado para o próximo dia 23 para venda áreas públicas, incluindo o terreno do aeroclube avaliado em R$ 160 milhões. Val Demarchi questionou o valor de avaliação e o tempo curto para a venda, visto que com prazo maior poderia haver mais investidores interessados nessa área “nobríssima” do município o que acresceria o valor desse “bem valoroso”.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
