A Câmara Municipal de Rio Claro realizou mais uma sessão sem votação de projetos nesta segunda-feira (2). No entanto, dois temas ganharam destaque na reunião: a possível privatização do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) e o não pagamento das funcionárias da limpeza da empresa Veneza que prestava serviços para a Secretaria Municipal da Educação.
Sobre a eventual privatização do Daae, o assunto foi levantando pelo vereador Moisés Marques (PL). “Está tendo rumores sobre a privatização do Daae e, na realidade, não consegui entender isso porque em 2021, 20222, 2023 e 2024 houve aumento na arrecadação do município. Então o que falta é gestão, investimento no Daae e não privatização”, disse Marques, antecipando seu voto contrário à matéria.
Por outro lado, Vagner Baungartner (PSD) defendeu a privatização do Daae, assim como já fez em sessões anteriores. “O Daae não funciona e Rio Claro precisa de um Daae que funcione. A ideia é passar primeiro para empresa pública e depois criar um modelo para privatização. Isso vai baratear a conta de água e melhorar a qualidade do serviço. Será inadmissível se a próxima legislatura não concordar com um projeto desse”, defendeu.
Opinião similar foi manifestada por Paulo Guedes (PP). “O Daae já havia sido privatizado complementarmente errado porque não trouxe sustentação financeira para a autarquia. Agora, é preciso concertar o erro lá de trás e fazer de forma correta. É de fundamental importância que nós consigamos transformar o Daae em empresa pública, para que posteriormente possa ser privatizado e, a partir daí, nós tenhamos qualidade no serviço e também diminuir o preço da água para o cidadão rio-clarense, e os investimentos necessários por conta da própria crise hídrica que já se apresentou em nosso município”, disse Guedes.
Ainda sem pagamento
A sessão camarária desta segunda-feira (2) foi acompanhada por um grupo de funcionárias da empresa Veneza que prestavam serviços de limpeza para a Secretaria Municipal da Educação. Elas retornaram ao plenário porque ainda não receberam salários e rescisões trabalhistas como foi acordado em reunião realizada no dia 13 de novembro.
Diante do impasse, a Secretaria da Educação – segundo informado Julinho Lopes (PP) na sessão – vai consignar o pagamento de duas notas fiscais que a empresa tem a receber, uma de R$ 876 mil e outra de R$ 253 mil, totalizando R$ 1.129.000,00. A consignação em pagamento é uma ação judicial que permite ao devedor depositar uma quantia devida ao credor, no caso as trabalhadoras. Desse modo, haveria garantia de pagamento às funcionárias.
Houve muita cobrança dos vereadores por uma intervenção da prefeitura para resolver a situação das funcionárias que estão sem salários. Eles reiteraram apoio irrestrito a elas, e se comprometeram a trabalhar para que o pagamento seja feito o quanto antes.
Redução de subsídio
O prefeito Gustavo Perissinotto encaminhou ofício à Câmara solicitando a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito que terá aumento a partir de 1º de janeiro, conforme projeto aprovado em maio do ano passado. A remuneração mensal do prefeito passará dos atuais R$ 19.226,48 para R$ 28 mil, aumento de 45,63%; do vice-prefeito de R$ 13.458,53 para R$ 21 mil, alta de 56,03%; e dos secretários municipais de R$ 9.711,40 para R$ 18 mil, acréscimo de 85,35%.
No ofício, o prefeito pede que o subsídio do prefeito diminua para R$ 21,9 mil e do vice para R$ 20,5 mil, para resguardar o erário municipal e manter o equilíbrio fiscal conforme determina a lei de responsabilidade fiscal. O pedido será analisado pela mesa diretora da Câmara.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
