Os 645 municípios paulistas ganharam um reforço de caixa nesta terça-feira (26) com repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 1,66 bilhão, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante é relativo aos valores arrecadados entre os dias 18 e 22/11. Essa é o terceiro repasse de ICMS para os municípios neste mês, totalizando quase R$ 3 bilhões. A primeira foi feita dia 12 num montante de R$ 835,51 milhões. Na terça-feira da semana passada (19), o repasse foi de R$ 836,81 milhões.
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), de janeiro a outubro deste ano, o governo do Estado já depositou na conta das prefeituras paulistas mais de R$ 35,6 bilhões em repasse de ICMS.
A prefeitura de Rio Claro recebeu R$ 20.633.080,07 em repasses do ICMS no mês de novembro, conforme consta no portal da Sefaz-SP. De janeiro até agora, o município recebeu transferência de R$ 223.540.741,26 referente ao imposto, sendo que o mês de maior repasse foi outubro com R$ 28.588.435,61. A previsão para a próxima parcela de repasse do ICMS, que será feito em 3 de dezembro, é de R$ 4.068.073,74.
Além do ICMS, Rio Claro recebeu também R$ 71.093.160,19 referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 1.706.645,83 de IPI-Exportação, e R$ 575.500,33 de compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso, totalizando R$ 296.916.047,62 em repasses estaduais neste ano.
Pelo montante transferido até agora, será difícil Rio Claro atingir a meta de arrecadação do ICMS prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal deste ano. O orçamento aprovado pela Câmara Municipal estimava receita de R$ 337.262.000,00 com o imposto, e R$ 79.516.000,00 com IPVA – até agora a arrecadação foi de R$ 71.093.160,19.
Em 2025, a prefeitura espera arrecadar R$ 337.262.000,00 com ICMS e R$ 79.516.000,00 com IPVA. Esses são os valores previstos no projeto de lei da LOA 2025 que tramita na Câmara Municipal. O orçamento total do município para o ano que vem é estimado em R$ 1.623.249.770,00, um acréscimo de 9,66% em relação ao orçamento deste ano de R$ 1.480.209.810,00.
Por Redação DRC / Foto: Ednéia Silva/Diário
