A prefeitura de Rio Claro está atualizando o mapa genérico de valores do município, um instrumento legal usado para calcular o valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo de impostos como o IPTU, ITBI e contribuição de melhoria. Para 2025, o mapa terá correção de 4,42%, índice que corresponde à inflação de outubro de 2023 a setembro de 2024.
A informação consta do Decreto Municipal nº 13.470/2024, publicado no Diário Oficial do Municípios desta quinta-feira (21). Esse índice será utilizado para emissão dos carnês dos tributos municipais. Além disso, o decreto determina que “os documentos de arrecadação de parcelamentos da dívida ativa e outros tributos que foram emitidos em UFM ou sujeitos a atualização monetária anual pelo IPCA-IBGE deverão ser convertidos em Real pelo índice multiplicador de 4,6911, a partir de 1º de janeiro de 2025”.
Além do mapa genérico, a prefeitura publicou decreto de atualização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), referente à construção civil. A partir de 1º de janeiro de 2025, haverá acréscimo de 4,42% sobre “os valores correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo básico de mão de obra aplicada na construção civil para efeito de cálculo do ISSQN – Construção na expedição do Habite-se”.
De acordo com o documento, em se tratando de reforma/adaptação de área, será cobrado 25% do valor correspondente ao tipo de construção, e 15% nos casos de demolição. O decreto estabelece ainda que “caso o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra, a incidência da alíquota de 3% incidirá sobre o valor remanescente”.
Por Redação DRC / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
